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PCMSO e exames ASO (admissional, periódico, demissional)
PCMSO e exames ASO (admissional, periódico, demissional) Compreenda a fundamentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), a emissão do…
Por Turi
PCMSO e exames ASO (admissional, periódico, demissional)
Compreenda a fundamentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), a emissão do ASO e como o monitoramento preventivo de saúde se integra ao PGR e às normas regulamentadoras.
1. O que é o PCMSO e sua Integração com o PGR
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), estabelece as diretrizes e requisitos para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho. O controle da saúde dos empregados promovido pelo PCMSO deve constituir um processo preventivo, planejado, sistemático e continuado, devidamente integrado às demais ações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
No contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as avaliações ambientais e o Inventário de Riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) funcionam como base de dados primária para que o médico do trabalho elabore um PCMSO assertivo e adequado à realidade dos riscos da empresa. Dessa forma, as ações de controle em saúde previstas na NR-07 passam a integrar diretamente o plano de ação do PGR.
2. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e sua Obrigatoriedade
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento legal decorrente das avaliações e exames médicos ocupacionais exigidos pela legislação trabalhista. A emissão do ASO assegura formalmente que o trabalhador passou por consultas médicas e exames complementares específicos, estando apto para desempenhar a sua função ou atividade laboral com segurança.
A obrigação de realizar os exames médicos ocupacionais e emitir o ASO aplica-se inclusive a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) que estejam eventualmente dispensados da elaboração do documento formal do PCMSO. A organização deve fornecer comprovadamente ao empregado uma cópia do ASO (disponibilizada em meio físico quando solicitada), acompanhada das cópias dos resultados de seus exames.
3. Principais Tipos de Exames Ocupacionais
O monitoramento contínuo do PCMSO abrange exames clínicos e complementares em momentos estratégicos da relação de trabalho:
- Exame Admissional: Deve ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades, avaliando suas condições físicas e aspectos psicossociais para garantir que esteja apto a assumir a função.
- Exame Periódico: Realizado em intervalos regulares — com periodicidade mínima anual ou definida conforme os riscos ocupacionais —, visa acompanhar preventivamente a saúde do empregado e detectar precocemente eventuais alterações.
- Exame Demissional e Demais Avaliações: Avaliam o estado de saúde no encerramento do contrato ou no retorno de afastamentos, garantindo a continuidade do processo preventivo, sistemático e planejado do PCMSO.
4. Inclusão dos Fatores Psicossociais e Aplicação em Riscos Específicos
A prática do PCMSO inclui a consideração de fatores e riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das avaliações de saúde e na emissão do ASO, desde o exame admissional até os exames periódicos.
Em atividades com riscos específicos, como no caso do trabalho em altura regulamentado pela NR-35, cabe à organização avaliar a saúde do empregado no PCMSO considerando patologias que possam causar mal súbito e queda, assim como os fatores psicossociais, e registrar expressamente essa aptidão clínica no ASO do trabalhador.
5. Condutas do PCMSO diante do Adoecimento Ocupacional
O PCMSO exerce papel proativo na prevenção e papel corretivo quando detectado qualquer agravo à saúde. Caso os exames clínicos apontem a ocorrência ou o agravamento de doença relacionada ao trabalho, a empresa deve adotar as seguintes providências imediatas:
- Garantir o afastamento do trabalhador do local de risco e seu encaminhamento para o tratamento médico adequado.
- Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para assegurar os direitos legais do empregado.
- Reavaliar a identificação de perigos e a classificação dos riscos no inventário do PGR.
- Revisar e corrigir a eficácia das medidas de prevenção implementadas no ambiente de trabalho para evitar a ocorrência de novos casos.