Blog · NR-1

NR-1 e riscos psicossociais: o que muda com a suspensão do STF (guia 2026)

A gestão dos riscos psicossociais passou a ser obrigatória para as empresas brasileiras desde 26 de maio de 2026 , com a atualização da NR-1. Em 25 de junho de…

Por Turi

A gestão dos riscos psicossociais passou a ser obrigatória para as empresas brasileiras desde 26 de maio de 2026, com a atualização da NR-1. Em 25 de junho de 2026, porém, o STF suspendeu por 90 dias apenas as multas ligadas ao tema — uma pausa que vale até 23 de setembro de 2026. Atenção ao detalhe que muda tudo: a obrigação continua em vigor; o que ficou temporariamente suspenso foi a punição, não o dever. Na prática, esse é o prazo que a sua empresa tem para se adequar antes que as sanções voltem. Este guia explica o que mudou, o que a norma exige e como usar essa janela.

O que mudou na NR-1

A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Antes, o GRO e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tratavam basicamente de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Agora, a saúde mental entra formalmente na conta.

A regra vale para todas as empresas com empregados CLT, independentemente de porte ou setor. Não há isenção por tamanho — a diferença está na profundidade exigida, não na obrigatoriedade.

A decisão do STF: o que foi (e o que não foi) suspenso

Em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de itens específicos da NR-1 relativos aos riscos psicossociais — ou seja, a aplicação de multas. A medida vale até 23 de setembro de 2026 e será submetida a referendo do plenário do STF entre 7 e 18 de agosto de 2026.

O que não foi suspenso é o mais importante:

• A NR-1 continua plenamente em vigor.
• A obrigação de gerenciar os riscos psicossociais permanece.
• A fiscalização pode continuar orientando e realizando ações educativas.
• A responsabilidade do empregador pela saúde mental do trabalhador segue intacta.

Depois dos 90 dias, o processo volta ao relator — que pode manter, alterar ou revogar a suspensão. Empresas que tratam a pausa como "folga" apostam contra o relógio; as que a usam para se adequar chegam preparadas quando as multas voltarem.

O que são riscos psicossociais, na prática

São as condições de organização do trabalho que podem adoecer o trabalhador psicologicamente. A norma não fala de "sentimentos" abstratos, e sim de fatores identificáveis e gerenciáveis:

• Sobrecarga e ritmo: volume de trabalho e pressão de tempo acima do sustentável.
• Falta de autonomia: pouco controle sobre como e quando executar as tarefas.
• Assédio e violência: moral, sexual ou de terceiros.
• Falta de suporte: ausência de apoio de liderança e de pares.
• Insegurança e mudanças mal conduzidas: instabilidade, reestruturações, metas incoerentes.

Para entender como esses fatores são levantados de forma estruturada, veja o que é mapeamento psicossocial.

O que a norma exige (e a fiscalização vai cobrar)

Multas à parte, a NR-1 exige evidência de que a empresa identificou, avaliou e está controlando os riscos psicossociais. Na prática, o que precisa existir:

Importante: a norma cobra gestão de risco, não uma palestra motivacional. Ginástica laboral e ação pontual de "outubro rosa" não cumprem a NR-1 — o que vale é o ciclo identificar → avaliar → controlar → monitorar.

Por que virou urgente (os números não deixam dúvida)

A norma mudou porque o adoecimento explodiu. Em 2024, o Brasil concedeu 471.649 auxílios-doença por transtornos mentais — mais que o dobro de 2022. E o crescimento não é uniforme: a ansiedade praticamente triplicou no período. Só que apenas cerca de 2% desses afastamentos têm o nexo com o trabalho formalmente reconhecido — exatamente o vácuo de prevenção que a NR-1 vem fechar.

Como se adequar na prática

1. Diagnóstico: aplique uma avaliação de risco psicossocial com metodologia científica (não uma pesquisa de clima genérica).
2. Inventário: registre os riscos encontrados no inventário do PGR.
3. Plano de ação: conecte cada risco a uma medida de controle concreta, com prazo e responsável.
4. Monitoramento: reavalie periodicamente e documente a evolução.
5. Evidência: mantenha tudo documentado — é o que o auditor-fiscal pede.

O que acontece se não cumprir

Passada a suspensão das multas, a não conformidade volta a expor a empresa a autuações e sanções da fiscalização do trabalho. Mas o risco nunca esteve só nas multas: a falta de gestão aumenta a probabilidade de ações trabalhistas por adoecimento e de reconhecimento de nexo ocupacional — que traz estabilidade, indenização e custos previdenciários. O custo de não gerir o risco psicossocial é passivo financeiro e jurídico mensurável, com ou sem multa administrativa.

Cuidar começa por medir

A NR-1 formalizou o que os dados já gritavam: saúde mental no trabalho é risco ocupacional, e risco não gerido vira afastamento, litígio e perda de gente. A janela até setembro é para se preparar — e a conformidade começa por enxergar o próprio risco.

É isso que a turi faz: transforma dados dispersos de RH, clima e saúde em um mapa de risco psicossocial com base científica, pronto para o PGR e a fiscalização da NR-1. Porque não dá para controlar o que não se mede.

Perguntas frequentes (FAQ)

O STF cancelou a NR-1 sobre riscos psicossociais?

Não. Em 25 de junho de 2026, o STF suspendeu por 90 dias apenas a aplicação de multas ligadas a itens específicos, até 23 de setembro de 2026. A NR-1 segue em vigor e a obrigação de gerenciar os riscos psicossociais permanece.

Então minha empresa pode esperar até setembro para agir?

Não é recomendável. A obrigação continua valendo, a fiscalização pode orientar, e após o prazo as sanções podem voltar. A janela existe para se adequar, não para adiar — quem chega em setembro sem gestão de risco fica exposto.

Minha empresa é pequena. Preciso cumprir?

Sim. A obrigação de gerenciar riscos psicossociais vale para todas as empresas com empregados CLT, independentemente de porte ou setor. O que muda é a profundidade exigida, não a obrigatoriedade.

Pesquisa de clima cumpre a NR-1?

Não por si só. A norma exige gestão de risco: identificação com metodologia, inventário no PGR, plano de ação com medidas de controle e monitoramento periódico. Uma pesquisa de clima pode ser um insumo, mas não substitui o ciclo completo.