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PGR e GRO: o coração do gerenciamento de riscos ocupacionais (NR-1)
Todo mundo fala em "fazer o PGR", mas poucos separam o PGR do GRO — e essa confusão custa caro em auditoria. A NR-1 é clara: o GRO é o processo de gerenciar…
Por Turi
Todo mundo fala em "fazer o PGR", mas poucos separam o PGR do GRO — e essa confusão custa caro em auditoria. A NR-1 é clara: o GRO é o processo de gerenciar riscos; o PGR é o documento que prova que esse processo existe. Este guia destrincha os dois, as 6 etapas obrigatórias, o que o PGR precisa conter, quem é dispensado, de quanto em quanto tempo revisar e como os riscos psicossociais entraram na conta com a Portaria MTE 1.419/2024.
Resumo executivo (TL;DR)
- GRO = o processo contínuo de identificar, avaliar e controlar riscos (ciclo PDCA). PGR = a materialização documental desse processo.
- O PGR tem dois documentos obrigatórios: o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.
- São 6 etapas na ordem da norma (item 1.5.3.2): evitar, identificar, avaliar, classificar, implementar, acompanhar.
- Revisão a cada 2 anos (ou 3 anos com ISO 45001) — e revisão imediata após acidente, mudança de processo ou nova exigência legal.
- MEI está dispensado. ME/EPP grau 1 e 2 também, se não houver exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
- Desde a Portaria 1.419/2024, o PGR precisa contemplar fatores de risco psicossociais.
GRO e PGR: qual a diferença?
A NR-1, no item 1.5, estabelece uma distinção que organiza toda a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST):
GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é o processo. Um sistema de gestão vivo, contínuo e sistemático, baseado no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), cujo objetivo é a melhoria contínua do desempenho em SST. Não é um papel — é uma rotina de gestão.
PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos é a materialização documental desse processo. A norma determina que as ações do GRO devem constituir e se formalizar na forma de um PGR: o conjunto coordenado e documentado de ações da organização para prevenir e controlar riscos.
Em uma frase: o GRO é o processo de gestão; o PGR é a prova documentada de que ele acontece. Quem trata o PGR como "um documento que se compra pronto" está invertendo a lógica da norma — e é isso que o auditor-fiscal enxerga na hora.
As 6 etapas do gerenciamento de riscos
O subitem 1.5.3.2 da NR-1 define as etapas que a organização deve implementar, nesta ordem exata:
- Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho.
- Identificar os perigos e as possíveis lesões ou agravos à saúde.
- Avaliar os riscos ocupacionais, indicando o nível de risco.
- Classificar os riscos para determinar a necessidade de medidas de prevenção.
- Implementar medidas de prevenção, seguindo a hierarquia de controle da alínea "g" do subitem 1.4.1 (primeiro eliminar na fonte; o EPI é o último recurso).
- Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
A ordem importa: a norma prioriza evitar e eliminar antes de proteger. Pular direto para "distribuir EPI" é uma inversão da hierarquia de controle — e uma não-conformidade clássica.
O que o PGR precisa conter
Pelo subitem 1.5.7.1, o PGR deve conter, no mínimo, dois documentos, datados e assinados sob responsabilidade da organização:
| Documento | O que é | Base na NR-1 |
| Inventário de Riscos | A fotografia dos riscos: caracterização dos processos e ambientes, descrição dos perigos e suas fontes, possíveis lesões, grupos expostos, medidas já implementadas, dados de agentes físicos/químicos/biológicos, avaliação ergonômica (NR-17) e a gradação de severidade × probabilidade que gera o nível de risco. | Subitem 1.5.7.3.2 |
| Plano de Ação | O que será feito com esses riscos: as medidas a introduzir, aprimorar ou manter, com cronograma de execução, formas de acompanhamento e critérios de aferição de resultados. | Subitem 1.5.5.2 |
O Inventário responde "quais são os riscos e quão graves?". O Plano de Ação responde "o que vamos fazer, até quando e como saberemos que funcionou?". Sem o segundo, o PGR vira diagnóstico sem tratamento — exatamente o erro que a fiscalização mais autua.
Quem é obrigado e quem está dispensado
A regra geral: o PGR é obrigatório por estabelecimento para toda organização com empregados regidos pela CLT. Mas a norma prevê tratamento diferenciado:
- MEI (Microempreendedor Individual): dispensado de elaborar o PGR (subitem 1.8.1). Se prestar serviço nas dependências de uma contratante, esta deve incluí-lo no seu próprio PGR.
- ME e EPP de grau de risco 1 e 2: dispensadas de elaborar o PGR se, cumulativamente, (a) não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no levantamento preliminar (conforme NR-09) e (b) declararem as informações de SST no sistema oficial do governo.
Atenção: essa dispensa é só do documento PGR. A empresa continua obrigada às demais NRs — a Avaliação Ergonômica Preliminar da NR-17, os exames e o ASO da NR-07, e o gerenciamento dos riscos que existirem. Detalhamos os critérios no artigo sobre a isenção de PGR e PCMSO para ME e EPP. E o grau de risco que define isso vem do CNAE — veja como o grau de risco é definido.
De quanto em quanto tempo revisar o PGR
A avaliação de riscos é um processo contínuo (subitem 1.5.4.4.6). Os prazos:
- A cada 2 anos — regra geral de revisão periódica.
- A cada 3 anos — para organizações com certificação em sistema de gestão de SST válida, como a ISO 45001 (subitem 1.5.4.4.6.1).
Além do prazo periódico, a revisão é imediata quando:
- Após implementar medidas de prevenção, para avaliar os riscos residuais;
- Após inovações ou mudanças em tecnologias, ambientes, processos ou organização do trabalho que gerem novos riscos;
- Quando forem identificadas inadequações ou ineficácias nas medidas;
- Na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
- Quando houver mudança nos requisitos legais;
- Mediante solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA.
Riscos psicossociais no PGR: o que mudou com a Portaria 1.419/2024
A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou a NR-1 e trouxe uma mudança de época: os fatores de risco psicossociais passaram a ser obrigatórios no gerenciamento de riscos.
- Obrigatoriedade no GRO (subitem 1.5.3.1.4): o gerenciamento passou a exigir expressamente que se contemplem os agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, "incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho".
- Critério de probabilidade (subitem 1.5.4.4.5.3): para avaliar a probabilidade de agravos por fatores ergonômicos e psicossociais, o PGR deve considerar as exigências da atividade real de trabalho e a eficácia das medidas já implementadas.
- Integração com a NR-17: a gestão psicossocial entra via Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessário, via Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Na prática, o inventário do PGR agora precisa mapear estressores como sobrecarga de trabalho, assédio moral e sexual, ritmo intenso, hiperconectividade, falta de autonomia e falta de apoio organizacional. É aqui que o gerenciamento de riscos encontra a saúde mental — e onde o mapeamento psicossocial deixa de ser diferencial e vira exigência legal.
Cuidar começa por medir
O PGR não é burocracia: é o mapa que transforma risco disperso em decisão. O problema é que, para a maioria das empresas, o risco psicossocial ainda é a página em branco do inventário — justamente a que a fiscalização passou a cobrar.
É isso que a turi resolve: transforma dados dispersos de RH, clima e saúde em um inventário de risco psicossocial com base científica e aderente à NR-1, pronto para entrar no seu PGR. O cuidado com as pessoas vira indicador auditável — e o compliance deixa de ser corrida contra o prazo.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre GRO e PGR?
O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o processo contínuo de identificar, avaliar e controlar os riscos, baseado no ciclo PDCA. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que formaliza e comprova esse processo. Em resumo: o GRO é a gestão; o PGR é a prova documentada dela.
Quais documentos compõem o PGR?
Dois, no mínimo: o Inventário de Riscos (que caracteriza processos, descreve perigos e gradua o nível de risco) e o Plano de Ação (que define as medidas de prevenção, com cronograma, acompanhamento e critérios de resultado). Ambos datados e assinados.
Toda empresa é obrigada a ter PGR?
Não. O MEI está dispensado. Microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 também ficam dispensadas se não houver exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e se declararem as informações de SST no sistema do governo. A dispensa é só do documento — as demais NRs continuam valendo.
De quanto em quanto tempo o PGR deve ser revisado?
A cada 2 anos como regra geral, ou a cada 3 anos para empresas com certificação ISO 45001 válida. Além disso, a revisão é imediata após acidentes, mudanças de processo, identificação de medidas ineficazes ou alteração de requisitos legais.
O PGR precisa incluir riscos psicossociais?
Sim. Desde a Portaria MTE 1.419/2024, a NR-1 exige que o gerenciamento de riscos contemple os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, mapeando estressores como sobrecarga, assédio, ritmo intenso e falta de autonomia no inventário do PGR.
Fontes
- NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), com redação da Portaria MTE nº 1.419/2024. Itens 1.4.1, 1.5, 1.5.3.1.4, 1.5.3.2, 1.5.4.4.5.3, 1.5.4.4.6, 1.5.5.2, 1.5.7 e 1.8.1.
- Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e PGR — Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- ABNT NBR ISO 45001 — Sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional, referência para a extensão do prazo de revisão do PGR.